quinta-feira, 22 de abril de 2010
Proposta de Reunião da O.L.T. de Imbetiba contra perseguição e o assédio sofrido por colegas de nossa base: Dia 28/04, 13h, P. Campista.
Proposta de Reunião da O.L.T. de Imbetiba contra perseguição e o assédio sofrido por colegas de nossa base: Dia 28/04, 13h, P. Campista.
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Caros e caras colegas,
Proponho que façamos uma reunião da Organização do Local de Trabalho de Imbetiba na
próxima quarta-feira, dia 28/04, às 13 horas na portaria da Praia Campista para discutirmos e enfrentarmos a perseguição política e o assédio sofrido por colegas que estão sendo coagidos no sentido de os ipedir de exercer o direito de criticar / divergir.
Estes são nossos companheiros/as e temos de nos proteger e denunciar a farsa que é a construção da imagem de “responsabilidade social” propagandeada pela empresa.
Proponho inclusive fazer convite formal ao Sindipetro-NF a fim de que exerçam sua tarefa de denunciar tal perseguição, apoiando os trabalhadores e trabalhadoras em suas lutas quotidiana.
“Nessa vida é preciso CORAGEM!” E nossos companheiros não podem ficar sós!
Sds,
Leonardo – Mosquito.
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Caros e caras colegas,
Proponho que façamos uma reunião da Organização do Local de Trabalho de Imbetiba na
próxima quarta-feira, dia 28/04, às 13 horas na portaria da Praia Campista para discutirmos e enfrentarmos a perseguição política e o assédio sofrido por colegas que estão sendo coagidos no sentido de os ipedir de exercer o direito de criticar / divergir.
Estes são nossos companheiros/as e temos de nos proteger e denunciar a farsa que é a construção da imagem de “responsabilidade social” propagandeada pela empresa.
Proponho inclusive fazer convite formal ao Sindipetro-NF a fim de que exerçam sua tarefa de denunciar tal perseguição, apoiando os trabalhadores e trabalhadoras em suas lutas quotidiana.
“Nessa vida é preciso CORAGEM!” E nossos companheiros não podem ficar sós!
Sds,
Leonardo – Mosquito.
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domingo, 18 de abril de 2010
Petroleiro perde direito por ter repactuado.
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Petroleiro perde direito por ter repactuado.
Surgente (SINDIPETRO-RJ*) 1179E
Como o Sindipetro-RJ alertou, a repactuação do Plano Petros trouxe inúmeros prejuízos para os petroleiros. Pior: está servindo de alegação na Justiça do Trabalho para a retirada de mais benefícios.
A Fundação está utilizando a repactuação como tese de defesa para afastar direitos previstos do regulamento anterior. Essa perda de direitos foi omitida dos trabalhadores que repactuaram tanto pela empresa, como pela Fundação e por aqueles que defenderam a repactuação (FUP, Sindipetro-NF, Articulação Sindical Petroleira do PT, CTB - PCdoB, RH-PETROBRÁS e etc.*).
Em ação ajuizada pelo Sindipetro-RJ, um petroleiro aposentado pelo INSS e que permaneceu trabalhando cobrou na justiça o recebimento imediato da suplementação da Petros, tendo como fundamento o fato de que o regulamento em vigor na data de sua admissão somente previa duas condições para recebimento da suplementação: deferimento da aposentadoria pelo INSS e carência mínima de 15 anos, não havendo a condição de desligamento da empresa, que foi posteriormente aditada no regulamento da Petros.
A Petros alegou que o fato do empregado ter repactuado significou a celebração de um novo contrato, que é posterior à edição da Lei Complementar n.º 108, de 29/05/2001, que em seu artigo 3º, prevê o desligamento da patrocinadora como pressuposto para o recebimento do benefício de suplementação, tendo o juiz da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerado válida a condição de desligamento, por ser o novo regulamento – repactuação – posterior àquela lei complementar, julgando improcedente a pretensão do trabalhador. A sentença já foi encaminhada para a segunda instância.
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* - Minha observação: Leonardo Esteves - Mosq.
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Petroleiro perde direito por ter repactuado.
Surgente (SINDIPETRO-RJ*) 1179E
Como o Sindipetro-RJ alertou, a repactuação do Plano Petros trouxe inúmeros prejuízos para os petroleiros. Pior: está servindo de alegação na Justiça do Trabalho para a retirada de mais benefícios.
A Fundação está utilizando a repactuação como tese de defesa para afastar direitos previstos do regulamento anterior. Essa perda de direitos foi omitida dos trabalhadores que repactuaram tanto pela empresa, como pela Fundação e por aqueles que defenderam a repactuação (FUP, Sindipetro-NF, Articulação Sindical Petroleira do PT, CTB - PCdoB, RH-PETROBRÁS e etc.*).
Em ação ajuizada pelo Sindipetro-RJ, um petroleiro aposentado pelo INSS e que permaneceu trabalhando cobrou na justiça o recebimento imediato da suplementação da Petros, tendo como fundamento o fato de que o regulamento em vigor na data de sua admissão somente previa duas condições para recebimento da suplementação: deferimento da aposentadoria pelo INSS e carência mínima de 15 anos, não havendo a condição de desligamento da empresa, que foi posteriormente aditada no regulamento da Petros.
A Petros alegou que o fato do empregado ter repactuado significou a celebração de um novo contrato, que é posterior à edição da Lei Complementar n.º 108, de 29/05/2001, que em seu artigo 3º, prevê o desligamento da patrocinadora como pressuposto para o recebimento do benefício de suplementação, tendo o juiz da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerado válida a condição de desligamento, por ser o novo regulamento – repactuação – posterior àquela lei complementar, julgando improcedente a pretensão do trabalhador. A sentença já foi encaminhada para a segunda instância.
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* - Minha observação: Leonardo Esteves - Mosq.
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segunda-feira, 5 de abril de 2010
Mudança do Estatuto do Sindipetro-NF consolida desvio burocrático-autoritário da entidade sobre as mãos da corrente política ligada a FUP.
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Mudança do Estatuto do Sindipetro-NF consolida desvio burocrático-autoritário da entidade sobre as mãos da corrente política ligada a FUP que há anos dirige esta entidade.
Como imaginado, o processo de alteração do estatuto de nossa entidade sindical, seguiu todos os preceitos legais, porém não houve debate no seio da categoria sobre os impactos das propostas apresentadas. Marcado por um deslocamento de um grupo de aposentados e pensionistas, os quais acumulam imensas perdas nestes últimos anos devido a política de subordinação governamental tocada pela direção sindical, tal aspecto é habilmente revertido em apoio acrítico para a corrente da direção e a assembléia estatutária ocorreu em tom melancólico.
A maioria das pessoas presentes na assembléia, só tomou conhecimento das propostas de alteração do estatuto do Sindipetro-NF no ato da assembléia. Não obstante, seguiram votando item a item conforme era orientado pela direção FUPista sem maiores debates sobre as implicações e os impactos das propostas. Assim não havia espaço para um debate justo, sincero e profundo sobre as diversas questões, geralmente votados cegamente onde o grupo político da direção rechaçava quaisquer outras propostas (com poucas exceções) que vinham da base do sindicato. As propostas contrárias eram atacadas esquivando-se do debate de seu conteúdo pelo desenvolvimento de um clima de acusações e disputa de versões, que esteriliza o pensamento amplo e as idéias divergentes. Foi um processo artificial e autoritário, onde a direção sindical espertamente aproveitou-se do quadro de apatia e tutelamento para alterar o estatuto no sentido de reforçar a centralização de poder e redução da participação organizada direta da base sindical. Enfraqueceram a base da pirâmide hierárquica e fortaleceram o pico usando desculpas vazias para defesa desta concepção!
A FNP-NF presente em suas distintas organizações absteve-se de boa parte da votação por julgar que a maioria das propostas de alteração carecia de maior debate e de diálogo no seio da categoria, devido à importância e o peso das propostas apresentadas. Também disputou e encaminhou propostas alternativas que visavam elevar o nível do debate sobre a alteração do estatuto defendendo concepções para aprofundar a democracia interna da entidade e maior equilíbrio de poder para com a base social do sindicato elevando também a importância e o papel das organizações de base na luta quotidiana da categoria.
Mas antes disso e bem no início da assembléia, foi encaminhada uma proposta para que aquele espaço pudesse de fato inaugurar no seio da categoria o necessário debate sobre as mudanças no estatuto, onde defendemos um processo conferencial, com maior qualificação e participação dos trabalhadores e trabalhadoras os quais deveriam ter sua participação incentivada. Foi rejeitada a proposta e se instalou uma assembléia marcada para reduzir a participação dos trabalhadores e trabalhadoras na mudança do sindicato, através de manobra burocrática. Manobras assim enfraquecem a vontade de luta da categoria pois se cria no terreno do “fato consumado” reforçando o sentimento de impotência e apatia que a empresa ajuda também a reforçar.
A corrente política que dirige há anos o sindicato, a Articulação Sindical do PT, não queria a participação maciça dos trabalhadores no processo. Por isso marcou burocraticamente o dia e hora de tal assembléia com o cuidado para dificultar a participação dos trabalhadores e trabalhadoras. No início da assembléia alegaram que as mudança oferecidas eram simplesmente e apenas uma questão burocrática para adequação a legislação civil ou a consolidação de práticas já adotas pelo sindicalismo na região. Essa foi uma grande farsa. O conteúdo das mudanças ainda não foi divulgado até agora para exercitarmos uma comparação mais precisa, porém citamos algumas:
a) Eleições: Na versão anterior o número dos diretores eram 20 e esse era um número fixo. Foi aprovada a elevação para 30 cadeiras de diretoria, também fixos, contra uma proposta que defendia a liberdade para cada chapa escolher entre 25 a 35 pessoas. Foi aprovada a versão de 30 fixos, sem um debate sincero sobre o porquê de tal número e o porquê de não considerar outros números. Não havia argumentos por parte da corrente Articulação Sindical e seus aliados, apenas ataques tal como numa torcida organizada. A única proposta que de fato foi apresentada e debatida pela base foi a de uma companheira que defendia cotas para mulheres. Chegou-se a um termo onde determina 10% da ocupação da diretoria como percentual de corte mínimo reservado a participação das mulheres. Particularmente embora seja algo positivo uma vez que obrigará o movimento a debater o feminismo e a luta contra o machismo que castra a atuação política das mulheres, a intenção da direção aprovar tal regra não foi no mais elevado espírito, e sim um senso de oportunismo a um debate que inclusive foi o mais polêmico entre a própria direção sindical, onde o viés machista de um diretor se aflorou. Mesmo com aspectos positivos a questão da cota, sua defesa mecância descasada de um debate que efetivamente resgate para a luta a participação das mulheres, pode se tornar apenas um critério a mais para montagem de uma chapa. Critério que poderá dificultar a construção de chapas alternativas a direção num cenário de fraca participação e muito mais fraco ainda o estímulo para a atuação das mulheres na vida político-sindical. Quando muito ocorre, se dá de maneira subordinada a pautas mais mesquinhas, tal como montagem de chapas, eleições e etc. Ou seja, não há de fato um trabalho para ao mesmo tempo fortalecer a luta das mulheres (e de todos/as nós) contra o machismo e a homofobia reinante e o estabelecimento de cotas como parte de uma das políticas de ações afirmativas que revertam decisivamente o quadro de opressão.
b) Finança: A mudança mais emblemática, após a alteração das organizações por locais de trabalho, foi o fim do conceito de independência política e representatividade do Conselho Fiscal. Numa tática para ludibriar quem minimamente estava atento, a direção sindical primeiro declarou que a alteração era simples mudança na agenda eleitoral do Conselho Fiscal para torná-lo coincidente com o processo eleitoral para a diretoria. Algo que a princípio não seria muito problemático frente ao alegado cansaço de tocar dois processos eleitorais separados. Mas na realidade o que estava em jogo era se haveria vinculo direto ou não entra as chapas do Conselho Fiscal e da Diretoria. Isso foi confirmado antes da votação quase que sorrateiramente pela direção que sabia que não recuaria, iludiu o plenário dizendo que tal polêmica poderia ter um acordo antes de submeter a votação. Não houve acordo e votou-se pelo fim da independência do Conselho Fiscal, o qual irá se vincular agora a um conceito político e um programa de uma chapa para a direção a fim de se eleitos fiscalizarem os seus próprios pares. É a mesma coisa que o prefeito por os seus amigos nos órgãos fiscalizadores de uma prefeitura, numa câmara de vereadores ou no poder judiciário. Isso revela a intenção de tudo “ficar em casa” e o filiado ou a filiada deverá confiar que os próprios colegas exercerão uma fiscalização isenta de seus pares. Se houver algum problema ou divergência não saberemos, a não ser que algum colega ponha seu acordo político e sua amizade abaixo dos interesses da categoria. Ou seja, termos de “contar” com tal possibilidade e não com a certeza da independência de órgãos fiscalizadores x executores. Além disso, na prática eleva para 40 o numero de diretores + conselheiros, os quais deverão ser inscritos num único processo e chapa. Isso revela a vontade de reduzir mais a transparência nas prestações de contas do sindicato. Contas aprovadas no último mês com votos de pessoas na respectiva assembléia olhando, ao invés de um balancete mesmo que sistematizado das contas do sindicato, apenas para a recomendação do Conselho Fiscal. Novamente a desculpa da “segurança” de quem mexe com tal vulto de dinheiro (aproximadamente R$ 7 milhões em 3 anos) extraiu da assembléia o direito do sindicalizado ter acesso aos dados. Uma desculpa genérica esfarrapada.
c) Organizações Por Local de Trabalho e / ou de Base. Foram alteradas assim como as assembléias (antes todas eram assembléias gerais, agora são representativas e associativas). “Representantes de base” e não mais “delegados de base”, serão escolhidos. A diferença segundo a assessoria jurídica do NF (em que algumas ocasiões não se limitou a esclarecer questões, defendendo inclusive algumas, elevando o tempo de defesa para as propostas da direção) é que delegado de base tem o poder de ser o sindicato naquele local, e representante é a representação dos trabalhadores junto ao sindicato. Considerando que essa alteração pontual não prejudicaria a unidade sindical e o respeito ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras em torno da luta, ou seja, a princípio não víamos muito problemas, mas a direção sindical foi além: Sem estabelecer nenhum critério de obrigação para a (provável) omissão da diretoria sindical, aprovaram um artifício que dá poder a direção sindical encaminhar o processo de representação. Daí, sob a desculpa da segurança política do movimento sindical, criou-se a tutela sobre as organizações de base ou por local de trabalho por parte da direção ferindo a força da organização por local de trabalho que é exatamente sua certa “autonomia”. Tal tutela dar-se-á sobre o reconhecimento ou não por parte da direção sindical do processo de escolha da representação. Mas uma vez que a figura do “delegado” tenha sido retirado da proposta, tal argumento é falso, pois como “representante” de um local de trabalho ou base sindical, este já não poderia mais falar em nome do sindicato juridicamente. Trata-se apenas de uma manobra política para que as organizações afinadas com a direção sejam reconhecidas e as que não, tenham suas representações cassadas por qualquer desejo de reduzir a crítica à direção, uma vez que como dito a figura de delegado já estava sendo abolida, dando somente à direção sindical a prerrogativa de representação legítima. E por que o cuidado em aprovar algo que põe as organizações sobre sua tutela? Está claro então o desejo de diferenciar aliados de uma corrente de pensamento em detrimento de outra, subordinando ao reconhecimento apenas aqueles ou aquelas que de alguma forma tenham força para expressar suas contrariedades. Com tal manobra apenas as OLT’s não clandestinas alinhadas com a direção poderão se reconhecidas no processo de representação! As demais e legítimas organizações, caso contrariem a direção com alguma crítica justa, poderão sofrer sem sua representação legítima, telegrafando ainda para o patrão as organizações “rebeldes” que estarão liberadas para a perseguição. Isso fica mais claro ainda, quando rejeitam uma proposta da oposição na assembléia que claramente determinava suporte intelectual e físico para o funcionamento livre de tais organizações, que seria um atributo do sindicato, porém rechaçado sem qualquer debate de conteúdo, pela corrente política hegemônica.
Venceu a manobra e perdeu a democracia e o debate sincero de idéias e concepção sindical.
Há outras questões sobre alterações no estatuto que carecem de maiores análises, uma vez que altera o processo eleitoral, de tempos de sindicalização, questões alteradas claramente para dificultar a formação de chapas de oposição e participação com direito a voz e voto de seus representantes numa futura junta eleitoral. Parece-me que foram ainda dificultadas novas alterações do estatuto, mas ainda preciso levantar mais detalhes.
Como dito antes, mas é importante ressaltar: o centro do "debate" por parte da FUP não foi a defesa ou a crítica dos conteúdos das propostas, mas sim as acusações contra a FNP, a FNP-NF e as Oposições anteriores de praticarem métodos similares aos que lhos justificavam adotar as mesmas (segundo sua própria visão e “cara-de-pau”).
Sds,
Leo-Mosquito.
Mudança do Estatuto do Sindipetro-NF consolida desvio burocrático-autoritário da entidade sobre as mãos da corrente política ligada a FUP que há anos dirige esta entidade.
Como imaginado, o processo de alteração do estatuto de nossa entidade sindical, seguiu todos os preceitos legais, porém não houve debate no seio da categoria sobre os impactos das propostas apresentadas. Marcado por um deslocamento de um grupo de aposentados e pensionistas, os quais acumulam imensas perdas nestes últimos anos devido a política de subordinação governamental tocada pela direção sindical, tal aspecto é habilmente revertido em apoio acrítico para a corrente da direção e a assembléia estatutária ocorreu em tom melancólico.
A maioria das pessoas presentes na assembléia, só tomou conhecimento das propostas de alteração do estatuto do Sindipetro-NF no ato da assembléia. Não obstante, seguiram votando item a item conforme era orientado pela direção FUPista sem maiores debates sobre as implicações e os impactos das propostas. Assim não havia espaço para um debate justo, sincero e profundo sobre as diversas questões, geralmente votados cegamente onde o grupo político da direção rechaçava quaisquer outras propostas (com poucas exceções) que vinham da base do sindicato. As propostas contrárias eram atacadas esquivando-se do debate de seu conteúdo pelo desenvolvimento de um clima de acusações e disputa de versões, que esteriliza o pensamento amplo e as idéias divergentes. Foi um processo artificial e autoritário, onde a direção sindical espertamente aproveitou-se do quadro de apatia e tutelamento para alterar o estatuto no sentido de reforçar a centralização de poder e redução da participação organizada direta da base sindical. Enfraqueceram a base da pirâmide hierárquica e fortaleceram o pico usando desculpas vazias para defesa desta concepção!
A FNP-NF presente em suas distintas organizações absteve-se de boa parte da votação por julgar que a maioria das propostas de alteração carecia de maior debate e de diálogo no seio da categoria, devido à importância e o peso das propostas apresentadas. Também disputou e encaminhou propostas alternativas que visavam elevar o nível do debate sobre a alteração do estatuto defendendo concepções para aprofundar a democracia interna da entidade e maior equilíbrio de poder para com a base social do sindicato elevando também a importância e o papel das organizações de base na luta quotidiana da categoria.
Mas antes disso e bem no início da assembléia, foi encaminhada uma proposta para que aquele espaço pudesse de fato inaugurar no seio da categoria o necessário debate sobre as mudanças no estatuto, onde defendemos um processo conferencial, com maior qualificação e participação dos trabalhadores e trabalhadoras os quais deveriam ter sua participação incentivada. Foi rejeitada a proposta e se instalou uma assembléia marcada para reduzir a participação dos trabalhadores e trabalhadoras na mudança do sindicato, através de manobra burocrática. Manobras assim enfraquecem a vontade de luta da categoria pois se cria no terreno do “fato consumado” reforçando o sentimento de impotência e apatia que a empresa ajuda também a reforçar.
A corrente política que dirige há anos o sindicato, a Articulação Sindical do PT, não queria a participação maciça dos trabalhadores no processo. Por isso marcou burocraticamente o dia e hora de tal assembléia com o cuidado para dificultar a participação dos trabalhadores e trabalhadoras. No início da assembléia alegaram que as mudança oferecidas eram simplesmente e apenas uma questão burocrática para adequação a legislação civil ou a consolidação de práticas já adotas pelo sindicalismo na região. Essa foi uma grande farsa. O conteúdo das mudanças ainda não foi divulgado até agora para exercitarmos uma comparação mais precisa, porém citamos algumas:
a) Eleições: Na versão anterior o número dos diretores eram 20 e esse era um número fixo. Foi aprovada a elevação para 30 cadeiras de diretoria, também fixos, contra uma proposta que defendia a liberdade para cada chapa escolher entre 25 a 35 pessoas. Foi aprovada a versão de 30 fixos, sem um debate sincero sobre o porquê de tal número e o porquê de não considerar outros números. Não havia argumentos por parte da corrente Articulação Sindical e seus aliados, apenas ataques tal como numa torcida organizada. A única proposta que de fato foi apresentada e debatida pela base foi a de uma companheira que defendia cotas para mulheres. Chegou-se a um termo onde determina 10% da ocupação da diretoria como percentual de corte mínimo reservado a participação das mulheres. Particularmente embora seja algo positivo uma vez que obrigará o movimento a debater o feminismo e a luta contra o machismo que castra a atuação política das mulheres, a intenção da direção aprovar tal regra não foi no mais elevado espírito, e sim um senso de oportunismo a um debate que inclusive foi o mais polêmico entre a própria direção sindical, onde o viés machista de um diretor se aflorou. Mesmo com aspectos positivos a questão da cota, sua defesa mecância descasada de um debate que efetivamente resgate para a luta a participação das mulheres, pode se tornar apenas um critério a mais para montagem de uma chapa. Critério que poderá dificultar a construção de chapas alternativas a direção num cenário de fraca participação e muito mais fraco ainda o estímulo para a atuação das mulheres na vida político-sindical. Quando muito ocorre, se dá de maneira subordinada a pautas mais mesquinhas, tal como montagem de chapas, eleições e etc. Ou seja, não há de fato um trabalho para ao mesmo tempo fortalecer a luta das mulheres (e de todos/as nós) contra o machismo e a homofobia reinante e o estabelecimento de cotas como parte de uma das políticas de ações afirmativas que revertam decisivamente o quadro de opressão.
b) Finança: A mudança mais emblemática, após a alteração das organizações por locais de trabalho, foi o fim do conceito de independência política e representatividade do Conselho Fiscal. Numa tática para ludibriar quem minimamente estava atento, a direção sindical primeiro declarou que a alteração era simples mudança na agenda eleitoral do Conselho Fiscal para torná-lo coincidente com o processo eleitoral para a diretoria. Algo que a princípio não seria muito problemático frente ao alegado cansaço de tocar dois processos eleitorais separados. Mas na realidade o que estava em jogo era se haveria vinculo direto ou não entra as chapas do Conselho Fiscal e da Diretoria. Isso foi confirmado antes da votação quase que sorrateiramente pela direção que sabia que não recuaria, iludiu o plenário dizendo que tal polêmica poderia ter um acordo antes de submeter a votação. Não houve acordo e votou-se pelo fim da independência do Conselho Fiscal, o qual irá se vincular agora a um conceito político e um programa de uma chapa para a direção a fim de se eleitos fiscalizarem os seus próprios pares. É a mesma coisa que o prefeito por os seus amigos nos órgãos fiscalizadores de uma prefeitura, numa câmara de vereadores ou no poder judiciário. Isso revela a intenção de tudo “ficar em casa” e o filiado ou a filiada deverá confiar que os próprios colegas exercerão uma fiscalização isenta de seus pares. Se houver algum problema ou divergência não saberemos, a não ser que algum colega ponha seu acordo político e sua amizade abaixo dos interesses da categoria. Ou seja, termos de “contar” com tal possibilidade e não com a certeza da independência de órgãos fiscalizadores x executores. Além disso, na prática eleva para 40 o numero de diretores + conselheiros, os quais deverão ser inscritos num único processo e chapa. Isso revela a vontade de reduzir mais a transparência nas prestações de contas do sindicato. Contas aprovadas no último mês com votos de pessoas na respectiva assembléia olhando, ao invés de um balancete mesmo que sistematizado das contas do sindicato, apenas para a recomendação do Conselho Fiscal. Novamente a desculpa da “segurança” de quem mexe com tal vulto de dinheiro (aproximadamente R$ 7 milhões em 3 anos) extraiu da assembléia o direito do sindicalizado ter acesso aos dados. Uma desculpa genérica esfarrapada.
c) Organizações Por Local de Trabalho e / ou de Base. Foram alteradas assim como as assembléias (antes todas eram assembléias gerais, agora são representativas e associativas). “Representantes de base” e não mais “delegados de base”, serão escolhidos. A diferença segundo a assessoria jurídica do NF (em que algumas ocasiões não se limitou a esclarecer questões, defendendo inclusive algumas, elevando o tempo de defesa para as propostas da direção) é que delegado de base tem o poder de ser o sindicato naquele local, e representante é a representação dos trabalhadores junto ao sindicato. Considerando que essa alteração pontual não prejudicaria a unidade sindical e o respeito ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras em torno da luta, ou seja, a princípio não víamos muito problemas, mas a direção sindical foi além: Sem estabelecer nenhum critério de obrigação para a (provável) omissão da diretoria sindical, aprovaram um artifício que dá poder a direção sindical encaminhar o processo de representação. Daí, sob a desculpa da segurança política do movimento sindical, criou-se a tutela sobre as organizações de base ou por local de trabalho por parte da direção ferindo a força da organização por local de trabalho que é exatamente sua certa “autonomia”. Tal tutela dar-se-á sobre o reconhecimento ou não por parte da direção sindical do processo de escolha da representação. Mas uma vez que a figura do “delegado” tenha sido retirado da proposta, tal argumento é falso, pois como “representante” de um local de trabalho ou base sindical, este já não poderia mais falar em nome do sindicato juridicamente. Trata-se apenas de uma manobra política para que as organizações afinadas com a direção sejam reconhecidas e as que não, tenham suas representações cassadas por qualquer desejo de reduzir a crítica à direção, uma vez que como dito a figura de delegado já estava sendo abolida, dando somente à direção sindical a prerrogativa de representação legítima. E por que o cuidado em aprovar algo que põe as organizações sobre sua tutela? Está claro então o desejo de diferenciar aliados de uma corrente de pensamento em detrimento de outra, subordinando ao reconhecimento apenas aqueles ou aquelas que de alguma forma tenham força para expressar suas contrariedades. Com tal manobra apenas as OLT’s não clandestinas alinhadas com a direção poderão se reconhecidas no processo de representação! As demais e legítimas organizações, caso contrariem a direção com alguma crítica justa, poderão sofrer sem sua representação legítima, telegrafando ainda para o patrão as organizações “rebeldes” que estarão liberadas para a perseguição. Isso fica mais claro ainda, quando rejeitam uma proposta da oposição na assembléia que claramente determinava suporte intelectual e físico para o funcionamento livre de tais organizações, que seria um atributo do sindicato, porém rechaçado sem qualquer debate de conteúdo, pela corrente política hegemônica.
Venceu a manobra e perdeu a democracia e o debate sincero de idéias e concepção sindical.
Há outras questões sobre alterações no estatuto que carecem de maiores análises, uma vez que altera o processo eleitoral, de tempos de sindicalização, questões alteradas claramente para dificultar a formação de chapas de oposição e participação com direito a voz e voto de seus representantes numa futura junta eleitoral. Parece-me que foram ainda dificultadas novas alterações do estatuto, mas ainda preciso levantar mais detalhes.
Como dito antes, mas é importante ressaltar: o centro do "debate" por parte da FUP não foi a defesa ou a crítica dos conteúdos das propostas, mas sim as acusações contra a FNP, a FNP-NF e as Oposições anteriores de praticarem métodos similares aos que lhos justificavam adotar as mesmas (segundo sua própria visão e “cara-de-pau”).
Sds,
Leo-Mosquito.
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