MANIFESTO DA ORGANIZAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO DE IMBETIBA

AOS COMPANHEIROS DA BACIA DE CAMPOS

C/C SINDIPETROS, FUP, FNP.

‘Guernica’ - Pablo Picasso

Os trabalhadores e trabalhadoras no mundo inteiro sofrem os efeitos da crise capitalista, crise esta que é cíclica e de superprodução, a qual revela as entranhas de um sistema social-econômico falido e perverso que impõem aos povos a fome, miséria, doenças, guerras e todo tipo de opressão que sobrevive e alimenta a exploração dos trabalhadores.

Em momentos como esse, aumentam ainda mais os processos de arrocho salarial, desemprego, precarização das condições de trabalho, repressão a livre organização dos trabalhadores e etc. Efeitos que já se fazem sentir na categoria petroleira através das punições, desvios de funções, precarização da força de trabalho, aprofundamento das más condições de segurança, na truculência e assédio moral exercido por uma gerência que leva as últimas conseqüências à servidão a política de RH da Empresa.

Assim, nós trabalhadores e trabalhadoras da Base de Imbetiba reunidos em fórum aberto na Praia Campista em Macaé, constituímos uma organização do nosso local de trabalho que tem como objetivos fortalecer a luta, a união, a organização dos trabalhadores(as), o incentivo à participação, a solidariedade entre as categorias, entre primeirizados e terceirizados bem como a formação cultural, política e ideológica, buscando uma identidade de classe na defesa dos nossos interesses coletivos e também específicos dos diversos segmentos petroleiros.

Entendemos que é possível e necessário lutar assim como estão fazendo os trabalhadores no mundo inteiro e no Brasil onde diversas categorias que se erguem elevando suas bandeiras de lutas. Nós também, enquanto categoria petroleira, já demos os primeiros passos desta luta nas greves de março, onde foram tiradas algumas lições. E precisamos continuar nossa jornada de lutas para nos prepararmos frente à campanha reivindicatória que já se inicia, a fim de garantimos um mínimo de debate rumo ao avanço de nossas conquistas e não somente a negociação de direitos já adquiridos. Queremos transformar nossas assembléias em atos massivos, defendendo nossas bandeiras de lutas.

Queremos afirmar a autonomia da base social de trabalhadores e trabalhadoras do NF, e de todas as outras bases do país, garantindo que os sindicatos só assinem o acordo se estes forem aprovados nas respectivas bases! Conclamamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras da Bacia de Campos a se unirem a nós neste manifesto para também organizarem comissões ou organizações de trabalhadores(as) em seus locais de trabalho.

Em especial, convidamos os trabalhadores(as) da base de Imbetiba a fortalecerem com sua participação, a nossa organização!

• Exigimos que o Sindipetro-NF, a FUP e a FNP só iniciem as negociações somente após o compromisso POR ESCRITO de reversão das punições, com as devidas reparações aos punidos e perseguidos!

Como priorização das questões especificas e gerais que surgiram em nossas discussões defendemos as seguintes Bandeiras de Lutas:

1) Redução da jornada de trabalho para 30 h semanais com manutenção dos salários – Já que esta é uma reivindicação antiga e merece ser defendida com mais força pelos trabalhadores. Aventa-se no congresso nacional a redução da jornada de trabalho com redução de salário para que os empresários possam suportar a crise econômica. Não podemos deixar que retirem nossos diretos, muito menos nosso salário;

2) Licença-maternidade de 180 dias (6meses) para todas as trabalhadoras do chamado “Sistema Petrobrás”. Exigimos que este benefício seja estendido por contrato para todas as trabalhadoras lotadas em empresas terceirizadas do sistema;

3) Correção dos desvios de função - (Atividade exercida em função diferente do cargo de lotação). Todos os trabalhadores que se encontrarem em desvio de função devem automaticamente ser implantados na mesma, caso deseje, prevalecendo o maior salário. Devem ser levantados pelos trabalhadores em suas organizações de local de trabalho, todos os casos apurados, enviando-os para a entidade sindical. Podemos destacar o caso da Carreira de Técnico de Suprimento de Bens e Serviços, onde diversos trabalhadores que possuem cargo de técnico de Suprimento de Bens e Serviços Junior estão exercendo funções de Técnico de Suprimentos Pleno, em desvio claro e explícito. Basta verificar a página do RH a descrição das funções de ambos os cargos;

4) Equiparação salarial entre trabalhadores efetivos e contratados que exercem as mesmas funções, onde tais diferenciações estimulam na realidade a precarização do trabalho e do salário;

5) Instalação de concursos internos para ascensão nas carreiras, prevendo inclusive prova de títulos, além do avanço automático por tempo de trabalho. Destacamos a ascensão aos cargos de Consultoria. Somente assim, todas as carreiras passarão ter sua ascensão parcialmente independente da subjetividade e pressões gerenciais, como atualmente ocorre;

6) Convocação de Concurso Público para todas as áreas especialmente naquelas que terceirizam, implementado de fato a primeirização da força de trabalho. Destacamos os concursos para os técnicos de Geologia, de contabilidade de Química de Petróleo, além de Engenharia e das demais áreas que manifestarem interesse;
7) Alteração do procedimento ou norma que está sendo usado para limitar o direito ao pagamento de sobreaviso e folgas de embarque aos trabalhadores que no regime administrativo realizam embarques eventuais: Todos que embarcam devem, no mínimo, receber todos os adicionais de embarque, contando o adicional de sobreaviso, a geração de folgas, ambos proporcionais aos dias trabalhados;

8) Garantia da infra-estrutura nas plataformas. Trabalhadores relatam que o desemprego gerado pela crise capitalista diminuiu drasticamente o número de mantenedores contratados a bordo. Os trabalhadores offshore relatam que a falta de pessoal compromete a segurança dos trabalhadores Relatou-se que este fato descumpre o acordo firmado durante a greve de março onde a companhia se comprometeu a tomar ações no sentido de garantir os postos de trabalho dos petroleiros terceirizados e na melhoria da segurança.

9) Garantia de pagamento de Sobreaviso Parcial a todos os trabalhadores(as) lotados no regime administrativo e que estão à disposição da empresa, devido atividades de perfuração e exploração, bem como na manutenção e paradas e partidas de produção.

10) Isonomia de Verdade Já! Pela AMS para os Pais e Mães bem como os Dependentes Legais dos Trabalhadores(as)!

11) Fim da norma que limita o pagamento de horas extras para profissionais de nível superior. Pelo pagamento das horas extras relativas ao temo gasto com deslocamentos.

12) Mesa Única de Negociação! As divergências no seio do movimento sindical não podem gerar divisão da categoria na mesa de negociação. Assim se fortalecerá a luta da categoria como um todo.

ORGANIZAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO DA BASE DE IMBETIBA

Macaé, Agosto de 2009.

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